Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (24) o procurador da República Júlio César de Almeida instaurou um inquérito civil para apurar o repasse do auxílio emergencial para enfrentamento da covid-19 a duas associações em Mato Grosso.
O auxílio emergencial foi um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e teve por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (covid -19), em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Ele foi destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O MPF apura o pagamento a duas associações localizadas no município de Rosário Oeste.
O objetivo do procurador é “investigar o auxílio financeiro emergencial repassado pela União à Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste e ao Complexo Assistencial e Educacional Espírita Maria de Nazaré para o controle do avanço da pandemia da covid-19”.
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