Conforme Rui, o caso diz respeito a uma pessoa ‘sem maus antecedentes’, de profissão lícita e com endereço fixo, “fator apto a relativizar a perspectiva de abalo à ordem pública”.
No entanto, ao deferir a liminar ingressada pela defesa, o desembargador subsistiu a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares diversas, consistentes nas seguintes condições:
1) Suspensão de porte e posse de arma de fogo e funcional - SINARM e SIGMA;
2) Proibição de se apresentar em público sob efeito de qualquer substância estupefaciente;
3) Suspenção da atividade policial, devendo permanecer apenas em função no âmbito administrativo da Polícia Judiciária Civil;
4) Recolhimento durante o repouso noturno;
5) Submeter-se ao sistema de monitoramento, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, devendo cumprir todas as normas pertinentes;
6) Comparecimento a todos os atos processuais para o qual for intimado;
7) Comunicação de ausência de Cuiabá/MT e eventual mudança de endereço, fornecendo o novo em que poderá ser notificado para os futuros atos processuais;
8) Proibição de comunicação, por qualquer meio, com relação a testemunhas ou informantes.
O CASO
O crime aconteceu em abril deste ano. Na ocasião, Mário e Thiago se conheceram na madrugada do ocorrido por meio de um amigo em comum. De acordo com testemunhas, os dois se "estranharam" antes mesmo de chegarem às vias de fato. A situação chegou ao extremo depois que o investigador tomou a arma do PM.
Na sequência, Thiago Ruiz tentou recuperar a arma e os dois iniciaram uma briga. Foi então que Mário Wilson efetuou os primeiros disparos. Thiago Ruiz tentou fugir, mas o policial civil continuou atirando, mesmo com o PM de costas. De acordo com os autos, a arma foi descarregada.
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