NOTA DE ESCLARECIMENTO.

A Prefeitura Municipal de Jauru vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações veiculadas na imprensa sobre uma operação da Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos na área da educação.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que não houve prisão de nenhum servidor público municipal, nem apreensão de bens, valores ou qualquer item pertencente à administração.
A ação se restringiu à coleta de dados e documentos referentes à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, os quais já haviam sido devidamente apresentados aos órgãos de controle em 2024, dentro da mais absoluta legalidade e transparência.

📄 Esclarecimentos técnicos já prestados ao Ministério Público

Conforme ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 16 de setembro de 2024), a Prefeitura de Jauru esclareceu detalhadamente que:

• As inconsistências apontadas em 2022 foram corrigidas mediante declaração retificadora enviada ao sistema SIOPE em 10/05/2023;
• Todos os dados da folha de pagamento da Educação passaram a ser verificados bimestralmente pelo Conselho Municipal do FUNDEB, que confere os relatórios analíticos da folha com as informações declaradas no sistema federal (FNDE/SIOPE);
• As supostas divergências observadas pelo Ministério Público decorreram apenas de falhas técnicas de configuração do sistema de transparência, que não exibiam corretamente eventos específicos da folha, como o de “Licença-Prêmio (Pecúnia)” — situação já completamente corrigida e comprovada no Portal da Transparência Municipal;
• Após nova conferência e ajustes, não restaram divergências entre os valores pagos aos servidores e aqueles declarados no SIOPE, conforme demonstrado nos relatórios anexos.

⚖️ Compromisso com a verdade e a transparência

A Prefeitura reforça que a operação decorre de denúncia apresentada por uma vereadora do município, e que desde então todas as informações e documentos solicitados foram entregues aos órgãos fiscalizadores de forma colaborativa e transparente.

É fundamental esclarecer à população que não há qualquer indício de desvio de recursos ou de má aplicação de verbas públicas, tendo as divergências identificadas sido exclusivamente de ordem técnica e já solucionadas, sem prejuízo aos cofres públicos.

A Administração Municipal reafirma sua total confiança nas instituições investigativas, e reitera o compromisso permanente com a ética, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.

Prefeitura Municipal de Jauru – MT
Gestão 2025–2028