Projeto de iniciativa acadêmica quer ampliar fiscalização de recursos públicos em Jauru.

Um projeto de lei elaborado pelo acadêmico do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vanderson Ferreira Liarte, propõe a criação de uma Auditoria Cidadã para acompanhar a aplicação de recursos públicos e a execução de contratos e serviços no município de Jauru (MT).

A proposta também prevê a criação do Comitê de Auditoria Cidadã, formado por vereadores e representantes de diferentes setores da sociedade. O grupo teria caráter consultivo e de assessoramento às atividades de fiscalização da Câmara Municipal.

Em entrevista ao Página Press, Vanderson explicou que a iniciativa busca ampliar a participação da população no acompanhamento das contas públicas e permitir uma análise mais detalhada dos recursos administrados pelo município.

Segundo ele, a proposta foi elaborada com foco na fiscalização de diferentes áreas da administração municipal, incluindo receitas, contratos, emendas parlamentares e serviços públicos.

O projeto prevê a análise de contratos de empréstimos e financiamentos, transferências recebidas pelo município, convênios, receitas, concessões de serviços públicos, contratos de limpeza urbana e recursos provenientes de emendas parlamentares.

Água e esgoto estão entre os principais focos

Um dos pontos de maior destaque da proposta é a fiscalização do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O texto prevê a análise das metas de investimento estabelecidas no contrato, da composição das tarifas cobradas dos moradores, de eventuais reajustes, dos repasses devidos ao município e dos custos relacionados à tarifa de esgoto.

A proposta também prevê o mapeamento e a vistoria de locais onde houver suspeita de lançamento de esgoto a céu aberto ou de efluentes sem tratamento em córregos e cursos d’água da área urbana.

Vanderson afirmou que a situação do saneamento está entre as prioridades do grupo responsável pela proposta.

Segundo ele, moradores relatam problemas relacionados às cobranças de água e esgoto e ao funcionamento da rede. Ele também afirmou que haveria lançamento de resíduos de esgoto em um córrego que atravessa o município.

As afirmações sobre possíveis problemas no sistema de saneamento foram apresentadas por Vanderson durante entrevista ao Página Press. O material disponibilizado à reportagem não inclui laudos ou documentos técnicos que confirmem essas alegações.

Comitê terá participação da sociedade

O Comitê de Auditoria Cidadã, conforme o projeto, terá representantes de partidos políticos com assento na Câmara, entidade sindical ou associação de servidores, professores, trabalhadores do Judiciário e conselhos municipais.

Em caso de vagas não preenchidas, outros representantes de organizações da sociedade civil poderão ser chamados. Profissionais das áreas de advocacia e contabilidade também poderão participar em situações previstas no texto.

Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A participação será voluntária e não haverá remuneração.

O projeto também estabelece regras de impedimento para evitar a participação de pessoas que tenham determinados vínculos familiares, profissionais ou comerciais com agentes públicos ou empresas que possam ser fiscalizadas pelo comitê.

Proposta prevê acesso a documentos

Caso seja aprovado, o projeto determina que os órgãos da administração municipal forneçam à Câmara documentos e informações relacionados aos temas fiscalizados, respeitados os casos de sigilo previstos em lei e as regras de proteção de dados.

O prazo previsto é de 15 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa.

Entre os documentos que poderão ser solicitados estão contratos de dívida, extratos bancários relacionados a juros e amortizações, dados sobre receitas, processos de licitação, contratos de serviços, notas fiscais e documentos relacionados a emendas parlamentares e transferências especiais.

Os relatórios produzidos pelo comitê deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara, de acordo com o texto da proposta.

Moradores poderão apresentar denúncias

O projeto também prevê que moradores possam apresentar à Câmara ou ao Comitê documentos e outros elementos relacionados a possíveis irregularidades nos serviços de água e esgoto.

Entre os exemplos citados estão contas de água, comprovantes de cobrança, fotografias, vídeos e documentos relacionados ao abastecimento, hidrômetros, vazamentos e lançamento de esgoto.

A proposta estabelece ainda a realização de sessões especiais a cada três meses para apresentar os resultados das auditorias. As reuniões deverão ser abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Câmara.

Abaixo-assinado

Além da proposta legislativa, Vanderson informou que um abaixo-assinado está sendo realizado para buscar apoio dos moradores.

Segundo ele, mais de 80 pessoas haviam assinado o documento durante a manhã de sábado. A intenção é continuar a coleta de assinaturas em outros bairros de Jauru.

O projeto ainda depende de tramitação e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e posteriormente publicado como lei, a instalação do Comitê deverá seguir cronograma definido pela Mesa Diretora, preferencialmente em até 30 dias.

Vanderson Ferreira Liarte e colegas na Câmara Municipal de Jauru, durante o desenvolvimento de um projeto anterior .

Vanderson Ferreira Liarte e colegas da Unemat durante outra iniciativa desenvolvida pelo grupo.