Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (18) a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko instaurou procedimento administrativo para verificar as medidas tomadas no Estado de Mato Grosso para prevenção e combate à sífilis congênita.
A procuradora citou um relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN, sobre sífilis congênita no Brasil, expondo inconsistências encontradas quanto à sistemática de notificação da doença no país.
O laboratório ainda solicitou a apreciação do "Relatório - Notificações de Sífilis Congênita no Brasil: um alerta para a falta de investigação dos casos" pelo MPF para que se possa avaliar a necessidade de acompanhamento ou recomendações com base nos achados destacados.
O relatório apontou a obsolescência do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) e do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), a demora na geração de dados referentes à sífilis congênita por meio de boletins anuais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, dificuldades dos profissionais de saúde no uso do Sinan, falta de integração entre a vigilância e a atenção primária à saúde, a ausência de interoperabilidade entre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), usada pela atenção primária e o Sinan, bem como a inexigibilidade de condicionamento aos repasses federais à investigação de sífilis congênita.
Considerando a necessidade de, a partir das informações dos autos, a procuradora determinou a “instauração de Procedimento Administrativo, [...], para acompanhar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a sistemática de notificação de sífilis congênita, bem como as medidas adotadas para a prevenção e combate à doença”.
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