Em pleno período eleitoral, servidores públicos do Governo de Mato Grosso e cabos eleitorais foram flagrados distribuindo cestas básicas em um evento no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, no dia 19 de agosto, em nome do governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato à reeleição, de seu vice Otaviano Pivetta e do candidato a deputado federal Abílio Brunini. Conduta vedada que caracteriza compra de votos e uso da máquina pública. Pois a entrega foi realizada por meio de secretaria de estado com uso de carro oficial do estado e uso de carro particular de apoiador de Abílio, com discreto adesivo do respectivo candidato.
Devido ao flagrante delito, os candidatos podem ter os registros de suas candidaturas cassados. A denúncia foi oferecida pela candidata à governadora Marcia Pinheiro (PV) à Justiça Eleitoral para as devidas providências.
A distribuição de cesta básica em período eleitoral é extremamente proibida seja pelo candidato ou respectivo cabo eleitoral deste, seja pelo chefe do poder público ou servidor que o represente. Distribuir benesses faz parte do rol de condutas vedadas pela legislação eleitoral, pois caracteriza compra de voto, abuso do poder econômico, uso da máquina pública em campanha. Situação esta que beneficia o candidato que está inserido no Governo e seus apadrinhados em detrimento dos demais candidatos, desequilibrando o pleito e a concorrência em condições de igualdade.
“Os servidores da Secretaria de Estado não esconderam a ação, pelo contrário, utilizaram-se de veículos com símbolos do Governo, para a execução do desiderato. 8.- Quanto ao segundo requerido, o flagrante é nítido e incontestável. Há um veículo no local com adesivo do requerido Abílio. A camionete Ranger assim identificada, pertence ao Presidente do Bairro Raul Miranda de Almeida, que objetivamente, com o veículo adesivado, estava fazendo campanha, na distribuição das cestas básicas para o segundo requerido”, consta no documento.
Ainda: “A camionete Volkswagen Amarok que distribuía as cestas, é locado pela empresa V-Car ao Governo do Estado de Mato Grosso, estando, assim, em evidente serviço a favor da administração pública, e, por conseguinte, aos candidatos a Governador Mauro Mendes e a Deputado Federal Abílio Brunini”, consta na representação.
