O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) instaurada contra o prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza (União), e a vice-prefeita, Enércia Monteiro dos Santos, por falta de provas de que eles teriam cometido compra de votos e abuso de poder econômico nas últimas eleições. Sentença foi proferida pela juíza Ana Flávia Martins François, da 041ª Zona de Araputanga, no último dia 31 de julho e publicada no diário desta quarta-feira (12).
O Ministério Público Eleitoral inicialmente acusou os réus de utilizarem recursos financeiros para influenciar o pleito de 2024, mas a instrução processual não confirmou as irregularidades e, durante audiência de julgamento, os depoimentos e provas compartilhadas justificaram a posse de dinheiro em espécie como parte de negócios pessoais, desvinculados de qualquer finalidade ilícita eleitoral, o que culminou na improcedência da ação – o que foi corroborado pelo próprio Ministério Público.
Diante da ausência de provas robustas e inequívocas, a magistrada decidiu pela absolvição dos representados para preservar a soberania do voto popular e a validade dos mandatos. O processo foi encerrado com o trânsito em julgado imediato, após as partes abrirem mão de recorrer.
“A análise conjunta das provas produzidas nos autos revela a ausência de robustez e certeza necessárias para a configuração das graves condutas imputadas aos representados. É imperioso ressaltar que se exige prova "robusta", "clara", "inconteste" e "inequívoca" para a configuração da captação ilícita de sufrágio e do abuso de poder econômico. Indícios isolados, conjecturas, ou mesmo a apreensão de dinheiro em si, sem elementos adicionais que estabeleçam o liame causal entre a vantagem e o voto, não são suficientes para a procedência de uma AIJE”, nos termos da sentença.
Nas vésperas do pleito, em 3 de outubro de 2024, Enércia foi presa em flagrante pela Polícia Civil, em ofensiva deflagrada justamente para combater a captação ilícita de votos. Ela pagou fiança de R$ 80 mil e foi liberada mediante a prestação e colaboração com a justiça e abstenção de praticar quaisquer delitos. Outros seis envolvidos foram presos.
As investigações começaram após uma denúncia. Segundo o relato, na residência de Enércia Monteiro estaria ocorrendo distribuição de dinheiro e materiais de campanha para eleitores.
A Polícia Civil monitorou o local e registrou movimentações suspeitas. A denúncia foi confirmada após a abordagem de uma eleitora, identificada como V., que portava R$ 500 em espécie e santinhos de campanha. Em diligências na residência de Enércia, outras pessoas foram encontradas, inclusive secretários municipais, com dinheiro vivo.
Os agentes flagraram Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes, Secretária Municipal de Educação, com R$ 1.200,00, Ronson Kenes de Souza, candidato a vereador não eleito, com R$ 600,00, José Cícero da Silva, portando R$ 1.000,00, e Carlos Domingos da Costa, Secretário Municipal de Obras, com R$ 2.400,00. Nelsina e da Costa depuseram na audiência de julgamento e, com base também nos seus depoimentos, corroborados com outros elementos de prova, chegou-se à conclusão de que não houve a captação ilícita de votos.
