A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Pontes e Lacerda, realizou na segunda-feira (20.4), a doação de dois motores usados para a prática de crime ambiental em região de garimpo e que foram apreendidos durante diligências investigativas.
O ato de doação decorreu de decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário, determinando a destinação dos equipamentos apreendidos em favor do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pontes e Lacerda.
Os dois motores foram apreendidos pelos policiais civis no mês de fevereiro de 2025, nas proximidades no município de Conquista D’Oeste.
Na ocasião três homens foram presos em flagrante pelo crime ambiental de transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais (artigo 56 da Lei 9.605/98).
Os suspeitos foram abordados dentro de um caminhão, durante ação para averiguar denúncia acerca de transporte de armas de fogo com destino aos garimpos da região.
A equipe avistou o veículo com a caçamba coberta com lona, placa virada e sem as devidas sinalizações, deslocando-se em direção ao garimpo, razão pela qual foi realizada a abordagem.
Em seguida foi verificado que os homens transportavam seis contêineres contendo aproximadamente 6 mil litros de óleo diesel, além de dois motores e diversos apetrechos utilizados para o cometimento de crimes ambientais.
Decisão Judicial
Com base na análise circunstancial e documental dos autos, demonstrando a utilização dos motores à atividade ilícita de garimpo ilegal, a Polícia Civil representou judicialmente pelo perdimento e doação dos materiais apreendidos.
Diante dos fatos a Justiça acolheu o pedido e determinou a destinação dos motores para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Pontes e Lacerda.
Considerando que os equipamentos estavam diretamente vinculados à prática criminosa, foi estabelecido pela Justiça a apreensão definitiva e subsequente destinação ao interesse público, como medida de repressão e prevenção de novos delitos.
