O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de pequenas dívidas anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (5) e deve começar a valer em julho. Vão poder participar do Desenrola Brasil pessoas que ganham até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil.
As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União. Para funcionar, o programa precisa da adesão das empresas credoras (donas das dívidas), disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
"A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]." O governo ainda não tem a lista de empresas e bancos que vão participar do Desenrola Brasil, mas Haddad adiantou que bancos oficiais, como o Banco do Brasil, vão participar do programa.
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), elogiou a iniciativa e reforçou o compromisso dos bancos em participar. "Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas.
Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022.
Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.
Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Desenrola Brasil: Exemplo de dívida renegociada
Valor Original da dívida R$ 1.000,00
Valor da renegociação R$ 350,00
Taxa de juros ao mês 1,99%
Prazo para pagar 60 meses
Valor da dívida renegociada R$ 562,43
Juros R$ 212,43
Principal R$ 350,00
Valor das parcela em 60x R$ 9,37
Faixa 2
A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações desta turma não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo para que aumentem a oferta de crédito.
O Ministério da Fazenda (MF) ainda vai definir se haverá algum limite e para qual público será permitida a renegociação nesta faixa. Estas regras adicionais serão definidas em portaria que deve ser publicada nos próximos dias.
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