Uma menina de 2 anos de idade foi resgatada pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (5), após ser abandonada no posto de combustível Rio Paraguai, localizado na avenida São Luiz, em Cáceres (220 km de Cuiabá). Segundo informações do boletim de ocorrência, a criança foi encontrada por um caminhoneiro andando sozinha às margens da BR-070.
Conforme a polícia, durante a diligência, a criança foi encontrada sendo cuidada por funcionários do posto. Diante dos fatos, o Conselho Tutelar de Cáceres foi acionado para que as medidas cabíveis fossem realizadas.
Após constatado o abandono de incapaz, a criança foi encaminhada para acolhimento na Casa Lar, um abrigo no município.
O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.
ABANDONO DE INCAPAZ
Conforme o artigo 133 do Código Penal Brasileiro, é crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
Pena – detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos:
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