O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024 que a vice-prefeita eleita de Jauru Enercia Monteiro será diplomada juntamente com o prefeito eleito Valdeci José de Souza o Passarinho.
Segundo o desembargador Persio Oliveira Landim a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que determinou a suspensão da diplomação de Enercia Monteiro configura ato ilegal e teratológico, por violar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da soberania popular, bem como a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral.
Sustenta que a decisão se baseia em provas produzidas unilateralmente durante o inquérito policial, sem a oportunidade de exercer seu direito de defesa, sendo assim o desembargador concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do juiz da 41ª zona eleitoral que suspendia a diplomação de Enercia Monteiro, sendo assim a mesma será diplomada nesta terça-feira, 17 de dezembro como vice prefeita eleita de Jauru, ao lado do prefeito Passarinho.
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