O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não deu seguimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto e manteve a decisão que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta compra de votos apresentada pelos candidatos derrotados Layr Mota e José Deorides (PSDB/Cidadania) contra o prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como Mirim, e o vice João Raposa.
A ação foi primeiramente analisada pelo juiz eleitoral da comarca de Araputanga, que já havia descartado as acusações. Mesmo assim, a oposição recorreu da decisão do magistrado e pediu que o caso fosse encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que também julgou improcedente. Contudo os candidatos derrotados interpuseram Recurso Especial Eleitoral a fim de que o processo fosse analisado junto ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral, porém a desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente do TRE-MT, negou seguimento ao recurso e a decisão foi publicada nesta quinta-feira, 11 de setembro.
Fragilidade das provas
O juiz eleitoral da Comarca de Araputanga, assim como o relator do processo no TRE-MT, juiz Welder Queiroz dos Santos, apontaram a fragilidade dos elementos apresentados pela acusação. Segundo eles, os depoimentos de dois eleitores e a alegação sobre o “lançamento da pré-candidatura” não são suficientes para comprovar a ocorrência de compra de votos ou qualquer prática ilícita prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 41-A da Lei das Eleições. “Entendo que não consta nenhuma comprovação, sendo assim julgo improcedente o pedido de cassação”, destacaram os magistrados.
Repercussão política
Após a decisão, o prefeito Mirim afirmou que a oposição insiste em recorrer à Justiça de maneira infundada, o que, segundo ele, atrapalha o desenvolvimento do município.“O senhor Layr Mota e seu grupo político têm que entender que a população não o quer mais, pois ele já teve sua oportunidade quando foi prefeito. É a terceira decisão da Justiça que prova que não houve compra de votos. Em respeito ao povo, parem de fazer denúncias infundadas para prejudicar a nossa gestão”, declarou.
Mirim ressaltou ainda que tanto ele quanto o vice João Raposa seguem focados em trabalhar pelo bem da cidade, destacando que a prioridade é atender às demandas da população de Figueirópolis D’Oeste.
