A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça, exigindo a transferência imediata de presos custodiados na delegacia de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá). O pedido ocorre diante da superlotação e condições degradantes na unidade policial do município.
A ação foi protocolada pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia com base em uma inspeção técnica realizada no dia 1º de junho na Delegacia de Polícia do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC). No local, a equipe constatou que as celas, que deveriam servir apenas para detenções temporárias de curtíssimo prazo, estão superlotadas e abrigam presos provisórios e definitivos por tempo prolongado.
O documento relata que há detentos há mais de dez dias no local, enfrentando forte odor, falta de estrutura sanitária, escassez de utensílios básicos para alimentação, fornecimento irregular de água e acúmulo de lixo. A superlotação também forçou mulheres a dividirem o espaço com homens, devido à ausência de uma unidade prisional feminina na cidade.
De acordo com a Defensoria Pública, o quadro crítico se agravou porque o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra está sob interdição parcial por decisão judicial. No entanto, a determinação de bloqueio de novas vagas não está sendo cumprida pelo Poder Executivo, o que repassou o excedente de detentos para a estrutura limitada da delegacia da Polícia Civil.
“Nossa equipe constatou diversas irregularidades relacionadas às condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, confirmando um cenário de superlotação, permanência prolongada e de condições incompatíveis com os parâmetros legais e constitucionais”, ressaltou a defensora Camila Maia, justificando a necessidade da intervenção do Poder Judiciário.
Diante do caos gerado pelo excesso de presos, a DPEMT pede que o Estado seja obrigado a transferir imediatamente os custodiados para unidades prisionais adequadas. O órgão também exige que as futuras transferências fiquem restritas aos policiais penais e que novas permanências prolongadas nas celas do CISC sejam terminantemente proibidas.
Para resolver o problema da superlotação de forma definitiva na região, a ação cobra que o Estado de Mato Grosso apresente um plano detalhado para a ampliação do CDP local. Além disso, a Defensoria exige a construção de uma unidade prisional voltada exclusivamente para o público feminino em Tangará da Serra.
Por fim, a ACP solicita a condenação do Estado ao pagamento de até R$ 500 mil por dano moral coletivo face aos direitos fundamentais violados. A Defensoria Pública requer ainda a aplicação de multa diária a ser estipulada pelo juiz caso as determinações de transferência e as medidas contra a superlotação sejam descumpridas pela administração pública.
