A família de uma criança de 4 anos, moradora de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, conseguiu, na Justiça, o direito à medicação Canabidiol para tratamento de transtorno do espectro autista. O prazo para fornecimento do produto é de três dias e, na impossibilidade, que o recurso para a compra dele na rede pública seja disponibilizado.
A liminar tramitou em caráter de urgência devido ao quadro da criança, que tem reações agressivas e de perda de autocontrole, o que impacta em sua saúde e na capacidade de aprendizagem.
Antes de procurar a Defensoria pública, Luciana Granja, mãe da criança, procurou o município com o laudo de um neurologista, que fez a solicitação. No laudo, ele informa que a medicação deverá ser ministrada por tempo indeterminado, pois depende da evolução da criança.
No entanto, ela foi avisada pela Secretaria de Saúde do município que o produto não faz parte da lista de Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e nem no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado (CEAF).
Foi então que Luciana procurou a Defensoria Pública, que acionou o Município e o Estado, porém, em resposta, o município informou que fornece apenas medicação básica e que cabe ao Estado e à União fornecerem os de alta complexidade. O defensor público responsável pelo caso entrou, então, com o pedido na Justiça.
Ordem
A juíza Lidiane Pampado determinou que o medicamento seja disponibilizado três dias após a decisão, que aconteceu no final de maio.
Família
Luciana afirmou ter recebido a notícia da decisão com muita esperança e alegria, pois o filho ainda não frequenta a escola e que está ansiosa por ver os resultados da medicação, principalmente, na habilidade da fala.
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