A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte, a 1.143km de Cuiabá, investiga um supermercado do município pelo comércio de produtos impróprios para consumo humano. Segundo a investigação, o estabelecimento estaria desligando os freezers que acondicionam carnes e outros produtos refrigerados durante a noite.
No local, foram encontrados pelos agentes de fiscalização 485 produtos vencidos e/ou impróprios para consumo expostos à venda, além de constatadas outras 19 irregularidades.
O Ministério Público instaurou ‘Notícia de Fato’ para apurar o caso e, na quinta-feira (30), converteu o procedimento em inquérito civil.
Conforme a promotora de Justiça substituta Roberta Câmara Gomes Vieira de Sousa, o MPMT notificou a responsável pela razão social do supermercado a manifestar, no prazo de 10 dias, interesse em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Ao se identificar como responsável pelo supermercado, o esposo da proprietária foi preso em flagrante na última terça-feira (28) por comercializar produtos impróprios para o consumo, conforme o MPMT.
A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária do Município fiscalizaram o estabelecimento a pedido da 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, em razão de indícios de irregularidades nas regras de higiene e segurança de alimentos comercializados.
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