O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou totalmente contrário a decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, que proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de destruir maquinários apreendidos durante operações contra crimes ambientais.
Na decisão, o juiz da 6ª Vara Cível de Sinop lembrou o caso de uma Lamborghini de R$ 800 mil que virou viatura da Polícia Federal e do Camaro que foi incorporado à frota da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A decisão é do dia 18 deste mês.
O MPE é contra a decisão e classificou a determinação como prejudicial ao meio ambiente. O recurso foi encaminhados ao próprio Mirko Giannote e um agravo de instrumento foi apresentado no Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Márcio Vidal.
O magistrado acatou um pedido de liminar numa ação civil pública movida pelos advogados Alcir Fernando Cesa, Jiancarlo Leobet e Dari Leobet Júnior contra a Sema.
Para o MPE, a suspensão das destruições dos bens apreendidos pela Sema está "tolhendo a atuação da mencionada Secretaria de Estado em todo o território estadual e, ainda, prejudicando a o seu exercício frente à proteção ambiental".
O órgão justifica que é preciso decisão do Tribunal de Justiça porque a suspensão dada pelo magistrado de Sinop vale para a atuação da Sema em todo o Estado.
"Como se não bastasse, aguardar eventual prolação de sentença para aí sim se manejar recurso de apelação e neste trazer os apontamentos que ora se faz, também traria irremediáveis consequências ao meio ambiente em todo o território do Estado de Mato Grosso, bem como seria inútil, porquanto o que se pretende é a reforma da r. decisão liminar vergastada e, por via de consequência, a suspensão da proibição de destruição de maquinários pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, nos casos em que se mostrarem cabíveis", diz trecho do parecer.
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