O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento cível para apurar suposta fraude do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que foi filmado comemorando a assinatura de contrato de pavimentação asfáltica que pertence ao seu irmão. No vídeo, contudo, o parlamentar chama a empresa de “minha”. O MP requereu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abertura de investigação criminal.
O Ministério Público decidiu agir depois da veiculação da gravação pela imprensa, que inclui os veículos nacionais. Como se trata de pessoa com foro privilegiado, o caso tramitará em segredo de Justiça.
O caso foi registrado no momento da assinatura para investimentos do governo na região Oeste do Estado. Na gravação, o deputado celebra euforicamente as assinaturas dos contratos.
Questionado pelo governador, o deputado explicou que as obras já estavam em andamento e que eram três as empresas responsáveis: “Duas da Agrimat e uma minha”, afirmou sem saber que o microfone estava aberto e a gravação nítida.
O evento teve a assinatura para autorização da construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com aporte de R$ 2,7 milhões, além das obras de asfalto novo de 40,49 km na mesma rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões.
A participação de parlamentares em licitações públicas é proibida pela Constituição Federal para coibir a existência de benefícios pessoais e dar tratamento igualitário aos participantes dos certames. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também proibiu parlamentares e suas empresas de participarem de licitações públicas.
Em entrevista coletiva na quarta-feira (18), Moretto disse que a empresa não é sua desde 2018, mas de seu irmão. E que tem o hábito de se referir a ela como sendo sua.
Veja a nota do MP
O Ministério Público de Mato Grosso teve conhecimento dos fatos pela mídia, foi instaurado procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a instauração de investigação para a apuração do caso na esfera criminal.
