A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Adjunta da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso de Noções de Direito Administrativo.
O curso será realizado na modalidade Ensino à Distância (EaD) e tem como público-alvo todos os servidores do Poder Executivo Estadual. As aulas terão início no dia 23 de outubro.
A qualificação abordará temas como regime jurídico, órgãos e entidades, bens públicos, controle e processo administrativo, responsabilidade do servidor, lei de acesso a informação, crimes contra a administração pública, entre outros.
A matriz curricular do curso será dividida em cinco unidades, com carga horária de 85 horas. Os interessados têm até o dia 15 de outubro para se inscrever.
Outras informações pelo e-mail eg@seplag.mt.gov.br.
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